Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Polanner: plataforma de gestão de eventos desenvolvida pela Boneli Web & Code, acessível em polanner.com.br.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o Polanner.
• Organização: espaço de trabalho criado pelo Usuário para gerir eventos e equipes.
• Convidado: pessoa cujos dados são cadastrados pelo Usuário para fins de gestão de evento.
• Serviço: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pelo Polanner.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Polanner, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, não utilize o Polanner. O uso continuado do serviço após alterações nestes Termos implica aceitação das novas condições.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Polanner, é necessário criar uma conta com e-mail válido e verificado. O Usuário é responsável por:

• Manter as credenciais de acesso em sigilo.
• Notificar imediatamente a Boneli Web & Code sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Garantir que os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros e atualizados.
• Toda atividade realizada na conta, incluindo ações de membros da Organização.

É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização, ou utilizar identidades falsas.

4. Planos, preços e pagamentos

O Polanner oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Starter, Pro, MAX), com diferentes limites de uso e funcionalidades. Os preços e condições de cada plano estão disponíveis em polanner.com.br/#pricing.

• Os pagamentos são processados por meio do gateway Asaas, via PIX, boleto ou cartão de crédito.
• Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do Usuário no momento da assinatura.
• O não pagamento na data de vencimento resultará no downgrade automático para o plano Free, sem exclusão dos dados.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo previsão legal em contrário.
• Os preços podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso aceitável e proibições

O Usuário compromete-se a utilizar o Polanner exclusivamente para fins lícitos e legítimos. É expressamente proibido:

• Cadastrar dados de convidados sem o consentimento ou base legal adequada nos termos da LGPD.
• Utilizar o Polanner para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso.
• Tentar acessar contas ou dados de outras Organizações sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar o serviço de forma não prevista.
• Violar direitos de propriedade intelectual da Boneli Web & Code ou de terceiros.
• Utilizar o serviço para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou atividades criminosas.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marca do Polanner são de propriedade exclusiva da Boneli Web & Code e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço conforme previsto nestes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

Os dados cadastrados pelo Usuário (eventos, convidados, fornecedores) permanecem de sua propriedade. O Polanner não reivindica propriedade sobre o conteúdo inserido pelo Usuário.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Polanner é descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, ao cadastrar dados de terceiros (convidados, membros de equipe), declara ter base legal adequada nos termos da LGPD para compartilhá-los com o Polanner e é responsável por esse tratamento perante os titulares dos dados.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Polanner é fornecido "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, mas não garantimos ausência de interrupções por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

A Boneli Web & Code não se responsabiliza por:

• Perdas de dados decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo Usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.
• Conteúdo inserido por Usuários ou convidados na plataforma.
• Serviços de terceiros integrados ao Polanner (provedores de e-mail, pagamento, etc.).

Nossa responsabilidade total perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelos últimos 3 meses de serviço.

9. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando Configurações → Perfil → Excluir conta. A exclusão fica sujeita a um período de carência de 14 dias, durante o qual é possível cancelar o processo.

A Boneli Web & Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo e-mail contato@polanner.com.br.